1 - Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda regulam as relações comerciais entre a Sienave - Sienitos do Algarve, L.da e o cliente, aplicando-se a todas as vendas de produtos que o cliente haja solicitado.
Os acordos escritos que hajam sido firmados entre as partes, sobre o mesmo objecto, prevalecerão sobre as presentes Condições Gerais de Venda, aplicando-se nos casos omissos, os princípios ora consagrados. Qualquer alteração ao presente documento só poderá considerar-se válida desde que efectuada pela Sienave, por escrito.
2 - Encomenda
O cliente deve efectuar as encomendas por escrito, e as mesmas só são definitivamente aceites, após confirmação escrita da Sienave.
Com a encomenda, o Cliente obriga-se a efectuar um pagamento de 30% do valor da encomenda, a título de adiantamento, salvo condições particulares.
3 - Prazos de Entrega
Os prazos de entrega ou de disponibilização do produto encomendado, são comunicados ao Cliente, a título meramente indicativo, não existindo nenhuma penalização para a Sienave, caso se verifiquem atrasos na sua concretização. Reservando-se o direito de fornecimento e facturação parcial.
4 - Transporte
Os produtos viajam sempre por conta e risco do Cliente, salvo condições particulares e acordadas por escrito.
5 - Responsabilidades
Fica expressamente excluída qualquer responsabilidade por danos directos ou indirectos causados ou sofridos pelos produtos fornecidos, designadamente os devidos a deficiente aplicação/instalação, utilização, limpeza ou manutenção.
Os produtos vendidos pela Sienave são em pedra natural, pelo que poderão apresentar variações de cor, textura e aspecto, em relação às amostras apresentadas, estando excluída qualquer responsabilidade da Sienave pelas variações apresentadas assim como pelo comportamento fisico-mecânico da pedra.
6 - Reclamações
Todas as entregas devem ser verificadas de imediato pelo Cliente, devendo ser comunicadas à Sienave, todas as não conformidades, por escrito e no prazo máximo de 8 dias após a entrega.
Não são aceites quaisquer reclamações após a aplicação/instalação dos produtos.
7 - Preços
As vendas são realizadas EX-WORKS (franco fábrica).
Os preços podem sofrer alterações parciais ou totais sem aviso prévio.
8 - Reserva de Propriedade
A Sienave, ao abrigo do artº 409, nº1 do Código Civil, reserva para si a propriedade dos produtos, até ao integral pagamento dos mesmos.
9 - Pagamento
O prazo e a modalidade de pagamento são os indicados na factura, salvo condições particulares todas as facturas têm vencimento à vista.
O vencimento da factura conta-se a partir da data da mesma.
A falta de pagamento na data indicada, determina a perda, por parte do Cliente, dos descontos a que tinha direito.
Em caso de atraso no pagamento, o montante em mora vencerá juros à taxa legal máxima prevista na lei (artº 102 Código Comercial).
10 - Aceitação Condições de Venda
A encomenda implica a adesão a todas as condições contratuais aqui estipuladas.
11 - Jurisdição
Em caso de litígio, o foro competente será indicado pela Sienave. |
